Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10978, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10978
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de janeiro de 2003, o 1º TEN PM ADM RE 01992-2 CLAUDENILSON ALVES, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Superintendência de Assuntos Penitenciários.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
IVO NARÇI8O CASSOL
ANGELINA DOS SAN S CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia