Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10975, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10975
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 26 de janeiro de 2004, o TEN CEL PM RE 02202-2 VITOR PAULO RIGGO TERNES, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
A ANGELINA DOS SA! CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral j Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLIÇADO NO DIÁRIO DO PERL)
OFICIAL
SO GTO