Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10971, de 19 de abril de 2004
Decreto nº 10971
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 22 de agosto de 2003, o CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAÍ GARRETT DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2004, 116º da República.
IVO NARCIS SSOL Govepfiador
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ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia |
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL n0077 Do 01 20: 0V0Y y VAR 2