Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10954, de 7 de abril de 2004
Decreto nº 10954
DECRETO N.º 10954 .DE 7 DE ABRIL 2004.
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 093/PGE/04, constante dos autos do processo nº 1501/02816/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora José de Arimatéa dos Santos, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300022296, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2004, 116º da República
Coordenador Geral.de Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
156] 15 DBO OG