Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10952, de 7 de abril de 2004
Decreto nº 10952
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Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando a Informação nº 648/2004-PGE, de 23 de março de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/3726/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinguenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, da servidora AURISETE DE SOUZA QUEIROZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300019195, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de abril de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2004, 116º da República.
VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos