Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10951, de 7 de abril de 2004
Decreto nº 10951
DECRETO N.º 10951 .DE 7 DE ABRIL 2004.
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 095/PGE/04, constante dos autos do processo nº 1501/02813/04,
DECRETA;
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Nilda Alves de Oliveira, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300019320, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2004, 116º da República.