Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10950, de 7 de abril de 2004
Decreto nº 10950
DECRETO N.º 10950 DE 7 DE ABRIL 2004.
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 089/PGE/04, constante dos autos do processo nº 1501/02401/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidor Osmundo Soares Ferreira, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300026514, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2004, 116º da República.
(4 IVO NARCISO CASSOL Goyérhador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 151 09 DÊ 24 12