Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10949, de 7 de abril de 2004
Decreto nº 10949
DECRETO N.º 10949 DE 7 DE ABRIL 2004.
Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 096/PGE/04, constante dos autos do processo nº 1501/02814/04,
DECRETA;
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Adão Marcos Graciano dos Santos, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300035344, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2004, 116º da República.
Coordenador Geral de Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL AZAR AA