Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10945, de 6 de abril de 2004
Decreto nº 10945
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Parecer nº 55/PGE/04, constante dos autos do Processo nº 1501/00067/04,
DECRETA:
a
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária de trabalho pelo prazo de 01 (um) ano, da servidora LENY MORAES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300019595, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2004, 116º da República.
ZA IVO NARC CASSOL Goyerhador EM «e Ê VALD ar DA SIBVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos