Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10942, de 6 de abril de 2004
Decreto nº 10942
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Concede horário especial de trabalho a servidor, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1585/2004-DETRAN-RO;: Considerando o disposto no artigo 57, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992; e Considerando o disposto no Decreto nº 6418, de 16 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedido, durante o efetivo período letivo, horário especial de trabalho, compreendido entre as 14:00 e as 18:00 horas, de segunda a quinta-feira, ao servidor JEOVANI MACHADO TEIXEIRA, matrícula nº 300035492, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do artigo 57, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2004, 116º da República.
VA Coordenador-Geral de Recursos Humanos