Decreto Estadual de Rondônia nº 10919, de 17 de março de 2004

DECRETO N.º | 10919 ,DE 17 DE MARÇO 2004.

Concede redução de carga horária de servidor, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no parecer nº 54/PGE/04, constante dos autos do processo nº 1501/02455/04,

DECRETA:

Art, 1º Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Elaine Oliveira Costa, ocupante do cargo de Professor Nível 2, matrícula nº 300028015, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.