Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10915, de 15 de março de 2004
Decreto nº 10915
= me - DECRETO Nº 10915 ,DE 15 DE MARÇO DE 2004.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982, Cao DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00748-6 JOAO CARLOS SINOTT BALBI, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de março — de 2004, 116º da República. IVO NARC CASSOL Goxefnador um. / Nou ANGELINA DOS SAN 0SÁ ORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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