Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10888, de 16 de fevereiro de 2004
Decreto nº 10888
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer paralisação, no dia 23 de fevereiro de 2004 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
O expediente do dia 25 de fevereiro de 2004 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00 horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2004, 116º da República.