Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10884, de 10 de fevereiro de 2004
Decreto nº 10884
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora para a realização da I Conferência
Estadual de Segurança Alimentar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual, e DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Comissão Organizadora para a realização da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar, a realizar-se nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2004, na cidade de Porto Velho, tendo como conteúdos programáticos os seguintes temas:
IPolíticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e do agroextrativismo;
IT — Acesso aos alimentos, educação para o consumo alimentar e modos de vida saudáveis;
HI — Acesso e uso dos recursos naturais e água; e
IVProgramas e instrumentos para geração de emprego e renda.
Art. 2.
A Comissão Organizadora ora constituída, será composta pelos membros a seguir relacionados:
Imembros do Poder Público Estadual:
a)MERYANNY GONÇALVES DE MELGAR - representante da Secretaria de Estado da Saúde;
b)CECÍLIA IZABEL CARLOTTO — representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração - SEPLAD;
c)MARCELO AUGUSTO KOCHE - representante da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia — FASER; e
d)JANIO FERNADES DE SOUSA - representante da Governadoria; H —- membros da Sociedade Civil:
a)GILVANA MARIA NOLETO BARROS - representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
b)FRANCISLEY CARVALHO LEITE - representante da Ação e Cidadania;
54 im NO DIÁRIO Oo qa
vB Voo via.)
Fe: ! y o da Vr/06
c)MARIA DE DEUS ALVES CARNEIRO - representante da Federação dos Deficientes Físicos do Estado de Rondônia — FEDER; e
d)CLOTILDES BRITO - representante da Igreja Metodista Wesleyana.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2004, 116º da República. a IVON. O CASSOL ernador