Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10880, de 6 de fevereiro de 2004
Decreto nº 10880
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01173-6 JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL, com todos os direitos e vantagens inerentes do cargo e função que exerceu.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2004, 116º da República.
ZA
IVO NARCISQ9ÃASSOL Goverfádor
ANGELINA DOS SANTOS “CORREIA RÂMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia /
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
nSU ri0G0Z,04