Decreto Estadual de Rondônia nº 10872, de 16 de janeiro de 2004

Decreto nº 10872

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Insere ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada em Nova Colina, Distrito de Ji-Paraná, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 13, da Lei Complementar

nº 215, de 19 de julho de 1999, que criou a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON.

DECRETA:

Art. 1.

Fica inserida ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal —- ULSAV, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON”, a Unidade Interiorizada em Nova Colina, Distrito de Ji-Paraná, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 2004, 116º da República.

/ Pa Aa

IVO NARCISO CASSOL

E. DESIO ADÃO LIRA Presidente da Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do

Estado de Rondônia

Publicado 10 Cinto Oftetal nºS3SA do di (e (oi Lo&

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