Decreto Estadual de Rondônia nº 10871, de 16 de janeiro de 2004

Decreto nº 10871

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Insere ao Decreto nº 8902. de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada em Triunfo, Distrito de Candeias do Jamari, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, que criou a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON,

DECRETA:

Art. 1.

Fica inserida ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal —- ULSAV, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON”, a Unidade Interiorizada em Triunfo, Distrito de Candeias do Jamari, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 2004, 116º da República.

(2.

DÉSIO ADÃO LIRA

Presidente da Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do

Estado de Rondônia

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10871, de 16 de janeiro de 2004

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