Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10870, de 16 de janeiro de 2004
Decreto nº 10870
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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 2004, 116º da República.
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ANGELINA DOS SANTÓS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
Publicado no Diário Oficial m'S3Shdo dia (b/ o(/ok
No Decreto nº 10870, de 16 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5394, de 16 de janeiro de 2004, que “Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada”,
ONDE SE LÊ:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 18 de dezembro de 2003.”
LEIA-SE:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de fevereiro de 2004.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2004, 116º da República.
ANGELINA DOS SAN ORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL e nO 0 na (LOS a À s