Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10859, de 30 de dezembro de 2003
Decreto nº 10859
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
pe O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1209 de 29 de julho de 2003;
DECRETA:
é Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2003, 116º da República.
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Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
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PAGINA: 0001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO. :
EDITO SUPLEMENTAR
UNIDADES ORCAMENTARIAS
CURSOS SOB SUPERVISAO DA |
FIN 205,354.167,65 48.189,275,55 3.796.607,66 160.402.089,14 417.742.140,00
C. DE EST. DA AGRICULTURA, ODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.
10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 10.316.789,09 38.765.656,48
SOCIAL
f ERRATA DO DECRETO Nº 10859 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.384 de 30 de dezembro de 2003 ONDE SE LÊ:
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1209 de 29 de julho de 2003:
DECRETA:
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : |
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LEIA-SE:
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.615.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1209 de 29 de julho de 2003: Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.615.000.00 (dez milhões. seiscentos e quinze mil reais). indicadas no Anexo | deste Decreto.
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I ANEXO DO DECRETO NRO. : |
I INATUREZA | F CODIGO | ESPECIFICACAO | DA [IN | VALOR | T
I | DESPESA |
I | SECRETARIA DE ESTADO DA | EDUCACAO I
I
|
I
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I I [1601.123621064.2374|DESENV.DE ENSINO MEDIO
I I [4490.5100] 00 [1601.123611071.2376| DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMEN | I I
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I
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1.015.000,00] I
[TO DO ENSINO FUNDAMENTAL [4490.5100] 00] 5.000.000,00] 1601.121221015.2381 MANUTENÇÃO E CONSEVAÇÃO DE | [BENS IMOVEIS [4490.5100] 00] 2.500.000,00]
I I I ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | IE SOCIAL I | l I
|
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1901.206011013.2222| APOIO A INICIATIVAS LOCAIS
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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ |] I ANEXO DO DECRETO NRO. : I
| I INATUREZA | F I cCoDICO | ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | | | | DESPESA | T
[EDUCACAO
l [1601.123621064.2374|DESENV.DE ENSINO MEDIO I ] I [4490.5100] 00 11601.123611071.2376| DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMEN | |
l l | [SECRETARIA DE ESTADO DA I | l I I
1.015.000,00] I
| [TO DO ENSINO FUNDAMENTAL [4490.5100] 00] 5.000.000,00] [1601.121221015.2381 MANUTENÇÃO E CONSEVAÇÃO DE = | | [BENS IMOVEIS [4490.5200] 00] 2.500.000,00]
I l I id I ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, I I ] |[PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | I | IE SOCIAL I | | l | l [1901.206011013.2222| APOIO A INICIATIVAS LOCAIS I I | I |[4490.5200]
TOTAL 10.615.000,00
28
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I I ANEXO DO DECRETO NRO.: I
| I INATUREZA | F | |
I CoDIGO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | I | | DESPESA | T| |
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l I | I I I
I [RECURSOS SOB SUPERVISAO DA | | | I
I | SEFIN I I I I
| | | | I I 11402.288430000.0128| DIVIDA FUNDADA INTERNA 13290.2100] 00] 8.115.000,00]
I I [4690.7100] 00] 2.500.000,00] 4==0000 000000000 00000000 n nono
TOTAL 10.615.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
4nonnon ooo inn nano nino nono + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 1 ] ANEXO DO DECRETO NRO. : I jocssnaassooo oc connanandecneanne discrrepoc ese aeseacecoaccaenorecmameonaneneneormmoneereneenerm-ocegenencemeocceneeaaeea + I ] TRIMESTRES ) 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS [====""0=000e0aceaaaacooco-manasacaconccsasasosaasacas casacos access conneoeeacosaess ] I z 11 III EM TOTAL 1
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA
SEFIN 3.796.607,66 | 162.902.089,14 420.242.140,00
EDUCACAO 26.266.620,80 38.999.195,72] 50.856.601,04 74.013.030,49
SEC. DE EST. DA AGRICULTURA,
I
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I
|
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I
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| PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.
I + I I 205.354.167,65 | 48.189.275,55 I I I ) 1 I 1
I 1 I ) I 190.035.448,05 | I ) I 1
; GOVERNADORIA La REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ERRATA DO DECRETO Nº 10859 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.384 de 30 de dezembro de 2003 ONDE SE LÊ: Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações qe. consignadas no vigente orçamento. e dá outras “4 providências. x
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1209 de 29 de julho de 2003: : DECRETA:
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I
I I [NATUREZA | F | ] I coDICO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I | | DESPESA | T | | [=========—====aaaannoconcanconanancasconcicosnnn= neoon nono nao nnnnno non | I | I I I | I [RECURSOS SOB SUPERVISAO DA | I ] | ] | SEFIN I I I | I I I I I I [1402.288430000.0128| DIVIDA FUNDADA INTERNA | I ] | I | [3290.2100] 00] 2.100.000,00] PR E TOTAL 2.100.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PR DN DO OS | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS I ANEXO DO DECRETO NRO. : DOSE una apunscoDssuuza poaaaUaSCossLLcaqus ca cague cen Wc e neneana a nenpame me cute cassa cenmreme rem cenas + l I TRIMESTRES I UNIDADES ORCAMENTARIAS == SS SS SS 1 E II III IV TOTAL poiicasisancamscenceae sam uacanapenoaonaernacnno pras ceneesennenadareanooemencenashemeeeomemmenanendomemenemmemen mem +
| SEFIN ) | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA,
|! PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.
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16.049.168,96
LEIA-SE:
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado ce autorização contida na Lei nº 1209 de 29 de julho de 2003:
DECRETA: