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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10857, de 30 de dezembro de 2003

Decreto nº 10857

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1287 de 23 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN; : Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.600.000,00 (sessenta e seis milhões e seiscentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 06 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2003, 116º da República.

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Lad º . Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA geeenan nano nono non nona nono nono s CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDICGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1113.082431025.2320 |REALIZACAO DE CAMPANHAR P/ CAPTACAO DE RECURSOS P/ FUNEDCA 3390.3900] 00 39.500,00 1113.082431025.2322| IMPRESSAO E DIVULGACAO DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOL 3390.3900] 00 32.900,00 1113.082431025.2328 |APOIO C/ RECURSOS FINANC AOS MUNIC E ONGS QUE REALIZAM ATMTO. AO ADOLE 3340.4100] 00 244.700,00 3350.4300] 00 257.600,00 4440.4100] 00 107.300,00 4450.4100] 00 18.600,00 4450.4200] 00 80.000,00 708.200,00 1113.082431025.2330 |CAPACITACAO DE TECNIC. DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR E CONSELHEIROS 3390.1400] 00 16.800,00 3390.3000] 00 22.400,00 3390.3300| 00 22.300,00 3390.3600] 00 18.600,00 3390.3900] 00 78.100,00 158.200,00 1113.082431025.2332 | MONITORAMENTO DO SIST. DE INF. P/A INFANCIA E ADOLESCENTESIPIA 3390.1400] 00 18.000,00 3390.3000] 00 22.600,00 3390.3300] 00 14.400,00 55.000,00 1113.082431025.2333| INC. A CRIACAO E IMPLEMEM.C. TUT. E CONS.MUNIC.DA CRIANCA/ ADOL.CRI 4440.4100] 00 200.000,00 4440.4200] 00 20.000,00 220.000,00 1113.082431025.2599 |MANUTENCAO DO CONEDCA | 3390.3300] 00 26.700,00 enninas aero eme eae meme an EESRs Essas Decir scepasetauê TOTAL 1.240.500,00 )

Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&n=nanonnnoon on nn nino nino n nino nono nono nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA T FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.041220000.0141 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200) 00 4.400,00 1130.082441022.1102 |DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS AS FAMILIAS CARENTES 3390.3200| 00 19.800,00 1130.041221015.2290 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE. 3390.3000| 00 6.500,00 3390.3900| 00 2.800,00 4490.5200] 00 3.700,00 13.000,00 sspsgaszasnisaaaos MANUTENCAO DOS SERVICOS DE é ADMINISTRACAO GERAL. 3390.1400] 00 5.800,00 3390.3000] 00 20.600,00 3390.3300] 00 6.400,00 3390.3900] 00 10.900,00 4490.5200] 00 1.300,00 45.000,00 1130.041221015.2292|REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 100.400,00 3190.1300| 00 15.000,00 115.400,00 1130.082431030.2293|CAPACITACAO DOS ATORES ENVOLVIDOS NA EXECUCAO DOS PROGRAMAS 3390.1400| 00 3.400,00 3390.3900| 00 10.000,00 13.400,00 1130.082431030.2294 | IMPLANTACAO DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVOS 3390.1400| 00 5.700,00 3390.3000| 00 33.900,00 e 3390.3900) 00 12.800,00 52.400,00 1130.082431030.2295 | IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVOS. 4490.5200 | 00 277.100,00

1.781.000,00

. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&=ooooconoonooononnononininn nin iinnn inn nino nin no nono nono nono nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. NATUREZA | F coDICGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.082431030.2296 |CONSTRUCAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVOS. 4450.4300] 00 105.000,00 4490.5100| 00 274.300,00 4490.5100] 16 3.800,00 383.100,00 1130.082441022.2299| APOIO A IMPL. DE OFICINAS P/ PREPARACAO DE MULTI-MIST. E ALIMENTOS. 3340.4100] 00 45.000,00 4440.4100] 00 30.000,00 75.000,00 1130.082441031.2301|CAPACITACAO DE PESSOAL 4 3390.1400] 00 20.800,00 3390.3000] 00 2.100,00 3390.3600] 00 7.600,00 30.500,00 1130.082441031.2302| APOIO A CASA DO IDOSO 3390.3000] 00 26.600,00 3390.3900] 00 54.700,00 4490.5200] 00 31.100,00 112.400,00 1130.082421031.2305 |DISTRIBUICAO DE ORTESE E PROTESE 3390.3200] 00 57.600,00 1130.082441033.2306 | CAPACITACAO DE PESSOAL 3390.3900| 00 40.200,00 1130.082441033.2307|DIVULGACAO INSTITUCIONAL 3390.3900] 00 41.900,00 1130.082441033.2308 | ACOMPANHAMENTO DAS ACOES DE DLIS 3390.3000] 00 10.000,00 1130.082441033.2309| FORMACAO DE MULTIPLICADORES EM DLIS Fu 3390.3900| 00 20.000,00 1130.041221015.2312|ACOES DE INFORMATICA 4490.5200| 00 15.500,00 1130.082441031.2467| PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.1400 | 00 14.400,00

nar 8 . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d=====00==>"=="000 0000000000 nono coin n union nono ns CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDICGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.082441031.2467/| ASSISTENCIA SOCIAL 3390.3000] 00 49.500,00 4490.5200] 00 10.300,00 74.200,00 1130.082441031.2468 |APOIO AO TRANSPORTE RIBEIRINHO 3390.3900] 00 119.100,00 1130.082441031.2547/|ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA (OP) 4440.4100] 00 222.000,00 1130.041221201.2549/| AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900] 00 28.900,00 1130.082431030.2568 |ACOES DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 4440.4100] 00 230.100,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.195731119.2238| SISTEMA ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA 3390.1400] 12 38.600,00 3390.1400] 16 10.700,00 3390.3000) 12 46.600,00 3390.3000] 16 8.700,00 3390.3300] 12 47.900,00 3390.3300] 16 10.700,00 3390.3500] 12 67.300,00 3390.3900| 12 111.100,00 3390.3900] 16 7.700,00 4490.5200| 12 120.000,00 4490.5200| 16 12.000,00 481.300,00 1301.041211021.2242| IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO. .TO. 4490.5200] 00 56.800,00 1301.041221015.2243 | RAMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL e ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. n 3190.0100] 00 244.500,00 oca nESESSSS TU STanMÊCoSCETUMECCCuRESCAsDUcocULeccloqacucosiicsnlcessscecorusclces TOTAL ) 4.024.100,00 |

nm ô . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dD=ca========="=== 0000000002 ninni inn non nono nono ny CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221015.2243 |ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 464.400,00 3190.1300] 00 6.500,00 715.400,00 1301.041221015.2244 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEPLAD 3390.3000] 00 27.500,00 3390.3900] 00 133.800,00 4490.5100] 07 10.000,00 171.300,00 1301.041221201.2564 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.4900| 00 224.000,00 1301.041221201.2565 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES DA SEPLAD 3390.9300] 00 24.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.041221015.2419|REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 444.400,00 3190.1300] 00 960.600,00 3190.1600] 00 39.200,00 3190.9200] 00 18.700,00 1.462.900,00 1401.041221015.2420 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 3390.1400] 00 18.900,00 3390.3000] 00 1.395.000,00 3390.3600] 00 52.200,00 3390.3900] 00 915.300,00 4490.5200] 00 2.039.600,00 4.421.000,00 — 1401.041211061.2421|CONSECUCAO DE ATIVIDADES AUXILIARES AO BOM DESENVOLVIMENTO DOS PROJETO 4470.4200] 15 148.500,00 ea aeee eita cre e 0 MS SS PET nenem aparte mms TOTAL / 10.946.900,00 LA

Pag: 0006 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA É SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.092711015.2452 |AUXILIO A ASSISTENCIA MEDICA A SERVIDORES 3390.9300] 00 19.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.061221115.1075| ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 3390.3000| 12 305.500,00 3390.3000| 16 161.700,00 3390.3300] 12 29.500,00 3390.3600] 12 50.400,00 3390.3900] 12 912.800,00 3390.3900| 16 195.000,00 4490.5100| 12 646.100,00 4490.5100| 16 65.800,00 4490.5200| 00 76.600,00 4490.5200| 12 4.607.500,00 4490.5200| 16 460.000,00 7.510.900,00 1501.061811036.1076|APOIO A POPULACAO CARCERARIA DO ESTADO DE RONDONIA 3390.3000) 12 226.700,00 3390.3600| 12 116.400,00 3390.3600 16 26.800,00 3390.3900| 12 25.700,00 3390.3900] 16 58.400,00 4490.5100| 12 149.700,00 4490.5200| 12 136.200,00 739.900,00 1501.061221115.1166 |OBRAS E INSTALACOES - ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4490.5100| 00 237.200,00 4490.5200| 00 28.200,00 265.400,00 1501.061221015.2234 |REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO CIVIL E MILITAR DA SESDEC 3190.0800| 00 89.300,00 a AL TOTAL 19.572.100,00

, 8a Pag: 0007 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA &===oooon non non onn nin in iii nono no nono on noy CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.061221015.2234| CIVIL E MILITAR DA SESDEC 3190.1100] 00 4.611.700,00 3190.1200| 00 8.042.700,00 3190.1300] 00 1.062.200,00 3190.1600] 00 71.400,00 3190.1700| 00 272.200,00 14.149.500,00 1501.061221015.2235|MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SESDEC 3390.3000| 00 367.300,00 3390.3600| 00 49.400,00 3390.9300] 00 210.300,00 627.000,00 1501.043011201.2480 |ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDORES DA SESDEC. 3390.9300] 00 649.500,00 1501.061221201.2518| AUXILIO TRANSPORTE AO SERVIDOR DA SESDEC. 3390.4900| 00 297.600,00 1501.061221201.2521 AUXILIO DE ALIMENTACAO AO SERVIDOR MILITAR DA SESDEC. 3390.4600] 00 5.386.900,00 1501.061221201.2522/| AUXILIO DE FARDAMENTO AO SERVIDOR MILITAR 3390.1900) 00 271.200,00 1501.040621015.2523 |MANUTENCAO DE APOIO ADMINISTRATIVO-DEFENSORIA PUBLICA. 3190.1100| 00 407.000,00 3190.1300| 00 14.000,00 3390.3000] 00 23.400,00 3390.3900] 00 17.200,00 461.600,00 1501.040621201.2524 |AUXILIO TRANSPORTE AO SERVIDOR DA DEFENSORIA PUBLICA. 3390.4900] 00 13.200,00 ! SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123621064.2374 |DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 3390.3900] 12 100.000,00 CS as E uscus desce casi neem ndemd TOTA / 41.439.300,00

Pag: 0008

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR

NATUREZA DA DESPESA

coDIGO

1601.123621064.2374

1601.123631063.2375

1601.123611071.2376

o

1601.123661072.2378

1601.121261074.2380

1601.121221015.2383

1712.103021094.1139

ANEXO: IT

ANEXO DO DECRETO NRO.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

MEDIO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA DE AVALIACAO E ESTATISTICA EDUCACIONAL .

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS /TESOURO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

4490.5200

3390.3900 4490.5100 4490.5200

3340.4100 3350.4300 3390.3000 3390.3300 4440.4200 4490.5100 4490.5200

3190.0900 3190.1100 3190.1300 3390.1400 3390.3900

3390.3000 3390.3900

3190.1300

4490.5200

12

12 12 12

os 22 22 22 o8 22 22

22 22 22 22 22

22 22

00

360.400,00

460.400,00

100.000,00 524.800,00 805.800,00

1.430.600,00

319.400,00 103.300,00 100.000,00

40.000,00 151.800,00

27.000,00 100.000,00

841.500,00

26.300,00 6.500,00 154.500,00 9.300,00 119.800,00

316.400,00

13.400,00 7.900,00

21.300,00

1.189.900,00

77.500,00

TOTAL

45.676.900,00

Pag: 0009

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&=anonoo=====nanononononninninin noso nn nn ionnnn nono nono nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103041093.2047 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA 3390.1400| 09 150.000,00 3390.1400| 12 70.800,00 3390.3000| 09 51.000,00 3390.3300| 09 10.000,00 3390.3300| 12 30.000,00 3390.3600| 12 30.000,00 3390.3900| 09 90.600,00 3390.3900| 12 4.000,00 4490.5200| 12 432.000,00 868.400,00 1712.103051093.2048 | IMPLEMENTACAO DAS ACOES EPIDEMIOLOGICAS E CONT. DAS DOENCAS 3340.4100] 09 17.700,00 | 3390.1400| 09 187.000,00 3390.1400) 12 56.100,00 3390.3000) 09 100.000,00 3390.3000| 12 166.800,00 3390.3300| 09 10.000,00 3390.3500| 12 100.000,00 3390.3600| 12 72.400,00 3390.3900| 09 80.100,00 3390.3900| 12 99.800,00 4490.5200| 09 36.000,00 4490.5200| 12 31.100,00 957.000,00 1712.103021093.2049 | IMPLEMENTACAO DAS ACOES BASICAS E SERVICOS EM SAUDE 3350.4300| 12 240.000,00 3390.1400) 12 232.500,00 3390.3000| 12 199.100,00 3390.3300| 12 196.500,00 3390.3500) 12 80.000,00 3390.3600| 12 236.000,00 3390.3900) 12 388.000,00 4490.5200| 12 221.700,00 1.793.800,00 1712.103021095.2357| FORTALECIMENTO DO CEMETRON 3190.1100| 09 200.000,00

TOTAL

49.496.100,00

Pag: 0010 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&=annnnon nn nnnnnn nona nino nono nono non nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021095.2357| FORTALECIMENTO DO CEMETRON 3390.3000] 09 4.000,00 4490.5200| 09 120.000,00 324.000,00 1712.103021095.2358| FORTALECIMENTO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE DO HPSJP II. 3190.1100| 09 889.000,00 3190.1600] 09 10.000,00 4490.5200| 09 30.000,00 929.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL [1901.208450000.0145 TRANSFERENCIA PARA PREFEITURAS E ENTIDADES - ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4440.4100] 00 2.495.000,00 1901.048450000.0153 |MANUTENCAO DA AGERO 3390.4400] 00 213.700,00 1901.041220000.0172/|DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200] 00 16.200,00 4490.9200| 12 13.600,00 4490.9200| 16 58.200,00 88.000,00 1901.203341101.1105/| APOIO A INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS POPULARES. 3390.3000| 12 2.400,00 3390.3900| 12 1.000,00 3.400,00 1901.226611009.1109|CONCESSAO DE EMPRESTIMO-MICRO CREDITO. 4450.4200] 00 2.000,00 1901.203341050.1180|DESENVOLVIEMTO DO PROJETO DO COMPLEXO IND. E PORTUARIO DO a ESTADO 3390.3600| 00 12.500,00 3390.3600| 16 50.000,00 62.500,00

. Pag: 0011 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.203341050.1180 | ESTADO 3390.3900] 00 30.000,00 92.500,00 1901.203341101.2217|INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA. 3390.1400] 12 3.900,00 3390.3300] 12 3.500,00 3390.3900| 12 1.800,00 9.200,00 1901.203341101.2218 |QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 3390.1400] 16 11.500,00 3390.3000] 16 15.700,00 3390.3900] 16 21.000,00 48.200,00 1901.203341101.2220| SEGURO DESEMPREGO 3390.1400] 12 2.600,00 3390.3000] 12 3.700,00 3390.3000] 16 6.900,00 3390.3300] 12 4.000,00 3390.3900| 12 30.200,00 47.400,00 1901.206011013.2222| APOIO A INICIATIVAS LOCAIS 3340.4100] 00 6.100,00 3350.4100) 00 122.900,00 3390.3200| 00 17.800,00 4490.5200) 00 44.900, DO 191.700,00 1901.205731015.2223 |MODERNIZACAO GERENCIAL DA SEAPES 3390.1400) 00 75.000,00 3390.3000| 00 4.600,00 3390.3600| 00 5.000,00 3390.3900] 00 28.000,00 4490.5100] 00 5.500,00 4490.5200] 00 84.700,00 a 202.800,00 1901.207521013.2225 |ELETRIFICACAO RURAL-ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4490.5100] 16 1.568.000,00

TOTAL 55.511.000,00

Pag: 0012

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&ooooco=n==nannnnn nona non nn nino nnn ooo in nono n nono nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. SEC. DE EST. DA AGRICULTURA PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA 3390.1400) 00 10.700,00 3390.1400 | 10 2.400,00 3390.1400 | 12 5.400,00 3390.3000 | 00 6.900,00 3390.3000 | 10 6.900,00 3390.3000| 16 5.000,00 3390.3300) 10 4.300,00 3390.3500| 10 50.000,00 3390.3500| 16 9.200,00 3390.3900 | 00 2.300,00 3390.3900 | 10 6.500,00 3390.3900| 12 3.600,00 3390.3900 | 16 3.000,00 4490.5200| 00 4.500,00 d 4490.5200| 12 1.000,00 é 4490.5200 | 16 5.000,00 126.700,00 1901.206061013.2351 |APOIO AS FAMILIAS RURAIS. 3390.1400| 12 56.000,00 3390.3000| 12 50.800,00 3390.3300| 12 11.500,00 3390.3900| 12 56.100,00 4450.4200) 00 52.400,00 4490.5200 | 12 189.700,00 4490.5200 | 16 3.000,00 419.500,00 1901.201221015.2394 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 83.600,00 3190.1300| 00 10.700,00 94.300,00 1901.206011013.2395/|MECANIZACAO AGRICOLA 3390.3900| 00 2.900,00 4450.4200| 00 5.000,00 7.900,00 1901.201221015.2462 |AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900| 00 21.000,00 siim uses occccescecdlaacudiaseliacaadidios soam e cais a Ee eearicaça aan TOTAL 56.180.400,00

a id + Pag: 0013 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA &o==asno=nnnnnono cn cnnnnnn iii oii nn n nino inn nono oo4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.203011015.2463 |ASSISTENCIA MEDICA 3390.9300| 00 2.400,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.267820000.0149 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURAS E ENTIDADES 4440.4200 | 00 81.700,00 4450.4300) 00 562.500,00 644.200,00 1920.041221059.1123 |CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS. 4490.5100| 00 466.600,00 * 1920.175121060.1124 | SANEAMENTO BASICO URBANO 3390.1400 | 16 16.500,00 3390.3000 | 16 27.800,00 3390.3600| 16 40.300,00 3390.3900| 16 85.800,00 4490.5100| 16 434.300,00 604.700,00 1920.267821050.1130 |CONSERVACAO DE RODOVIAS. 4490.5100) 00 49.400,00 4490.5100| 12 1.449.800,00 4490.5100| 16 73.100,00 1.572.300,00 1920.267811050.1131 MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA. 4490.5100) 12 1.100.000,00 1920.264511050.1133 |MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA URBANA 4490.5100) 00 70.000,00 4490.5100| 12 400.000,00 470.000,00 (1920.267821050.1134 MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA VIARIA. 4490.5100| 00 225.900,00 4490.5100] 12 416.500,00 642.400,00 E, RD OO O RR O TOTA 4 61.683.000,00

Pag: 0014 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

1920.267821050

1920.267821050

1920.261221015

40l4520.261221015

1920.041221015

1920.041221201 1920.041221203

1920.041221201

«1134

Ds Rojo

.2336

«2337

.2338

.2581

.2582

2593

ANEXO DO DECRETO

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

VIARIA.

OBRAS E INVESTIMENTOS - ORCAMENTO PARTICIPATIVO

MANUTENCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL DO DEVOP

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DO DEVOP

CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO DEVOP.

AUXILIOTRANSPORTE AOS SERVIDORES DO DEVOP.

II NRO.

4490.5100 4490.5100

4490.5100 4490.5100

3390.3900

3390.1400 3390.3000 3390.3000 3390.3600 3390.3900 3390.3900 3390.9100 4490.5200 4490.5200

3190.1100 3190.1300 3190.1600

3390.9300

3390.3900

3390.4900

15 16

00 6

00

40 00 40 00 00 ao 00 D0 40

00 00 00

00

00

228. 74.

946.

4. 200.

204.

89.

12. DG. 4. 15. 3. E 10. 175. 30.

350.

699. 15. SF

812.

28.

26

37

63.534

.300,00

«200,00

800,00 800,00

000,00

000,00 000,00

000,00

500,00

500,00 300,00 500,00 500,00 700,00 000,00 000,00 400,00 500,00

400,00

800,00 300,00 100,00

200,00

000,00

-200,00

A

Pag: 0015

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

ANEXO DO DECRETO NRO.

1920.041221201.2594

1923.206011017.1088

1923.206041018.1169

1923.206011017.2260

1923.041221015.2261

1923.041221015.2262

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO DEVOP.

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

ESTRUTURACAO DE POSTOS DE CLASSIFIC. DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

CONSTRUCAO DE POSTO DE FISCALIZACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

INSPECAO E CLASSIFICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA IDARON E ENCARGOS SOCIAIS.

3390.4600] 00 4490.5100| 00 4490.5200| 00 4490.5200] 40 4490.5200| 40 3390.3000] 40 3390.1400] 00 3390.3000] 00 3390.3300] 00 3390.3900] 40 4490.5100| 00 4490.5200] 00 4490.5200] 40 3190.0900] 00 3190.1100] 00 3190.1300] 00 3190.9200] 40

TOTAL

7.500,00

9.500,00 13.000,00 22.500,00

45.000,00

100.100,00

6.000,00

5.000,00 5.200,00 6.000,00

117.700,00 8.000,00 5.800,00

43.800,00

191.500,00

92.900,00 119.000,00 15.000,00 19.000,00 162.900,00

64.047.200,00

Pag: 0016 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

&===conononnnconnnnnnion ion ion ini i nino + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : F N DESPESA Es AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.206031018.2267|INSPECAO E DEFESA SANITARIA VEGETAL 3390.1400] 43 150.000,00 3390.3000| 40 27.600,00 3390.3300| 40 50.000,00 3390.3600) 40 5.000,00 3390.3900] 40 30.000,00 3390.3900] 43 40.000,00 302.600,00 1923.206041018.2269 | DEFESA SANITARIA ANIMAL 3390.1400| 43 150.000,00 3390.3000| 00 5.000,00 3390.3000 | 43 60.000,00 3390.3000 | 44 50.000,00 dl 3390.3300| 40 44.400,00 3390.3600 40 40.000,00 3390.3900) 00 5.000,00 3390.3900 | 16 25.000,00 3390.3900] 43 100.000,00 4490.5200 | 00 151.100,00 4490.5200 | 12 53.400,00 4490.5200 | 40 11.200,00 695.100,00 1923.091220000.2497| PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200 | 00 50.000,00 3390.9200 | 40 56.700,00 106.700,00 1923.041221201.2550 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3390.4900 | 00 33.100,00 1923.041221015.2585 | MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE 3390.3000| 00 64.000,00 3390.3900 | 00 10.000,00 3390.3900| 40 5.000,00 79.000,00 PA 1923.041221015. 2586 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 3390.3000| 40

TOTAL 65.270.300,00

s º Pag: 0017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fr=soan===onnonnnnninnncon ion inn ion ioio nin n ins CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.041221015.2586 | BENS IMOVEIS 3390.3900) 40 30.000,00 36.600,00 1923.041221015.2587|ACOES DE INFORMATICA 3390.1400 | 40 9.200,00 3390.3000) 00 15.100,00 3390.3000) 40 30.100,00 54.400,00 1923.041281203.2588|CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DA IDARON 3350.4300| 00 44.000,00 3390.1400| 40 5.000,00 3390.3900| 40 18.600,00 é 67.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041220000.0168 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200| 00 4.400,00 2001.133921122.2316 | DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE RONDONIA 3350.4300| 00 46.000,00 3390.3200| 00 20.000,00 3390.3300| 12 1.100,00 3390.3600 | 00 3.100,00 3390.3600| 12 1.000,00 3390.3900| 12 7.200,00 4450.4300| 00 4.000,00 4490.5200 | 00 16.600,00 99.000,00 2001.278121046.2317| DESENVOLVIMENTO DO DESPORTOS 3350.4300) 00 60.000,00 3390.3000) 00 94.000,00 3390.3200) 00 59.600,00 3390.3200 | 20 30.000,00 3390.3600) 00 17.500,00 t 261.100,00 EAD DD E mo TOTAL 65.786.800,00

Pag: 0018 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

drscoscccsssecasaccenocococsso co cnnccceaenaccconc icon ccacccnmencanacosaocses + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. F N DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

2001.278121046.2317 | DESENVOLVIMENTO DO DESPORTOS 4440.4200| 00 80.000,00 4450.4300| 00 184.000,00 4490.5100| 00 208.900,00 4490.5100| 20 92.000,00 4490.5200| 00 67.000,00 4490.5200| 20 10.000,00

903.000,00

2001.041221015.2390 |MANUTENCAO DA SECEL 3390.1400| 00 17.900,00 3390.3000| 00 47.200,00 3390.3700| 00 19.700,00 3390.3900] 00 44.400,00 4490.5200| 00 42.100,00

171.300,00

TOTAL 66.600.000,00

Pag: 0019 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.

NATUREZA DA DESPESA

CoDIGO ESPECIFICACAO

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEFIN

1402.288451040.0137| TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: ICMS , IPVA E IPI-EXPORTACAO. 3340.4100] 00 66.600.000,00

CEPRORD

PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 111 QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.:

us

UNIDADES ORCAMENTARIAS TOTAL

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 57.260,00 61.903,49 558.336,51 677.500,00

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 387.871,73 909.135,94 1.156.174,87 3.336.609,88 5.789.792,42

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E

ADMINISTRACAO 2.744.393,88 2.985.008,17 4.430.426,19 4.989.569,76 15.149.400,00 SECRETARIA DE ESTADO DE

FINANCAS 15.087.493,10 11.860.798,77 18.053.949,75 166.105.418,38 231.107.660,00 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA

SBFIR 205.354.167,65 48.169.275,55 3.796.607,66 158.302.089,14 415.642.140,00 SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 47.565.296,63 49.134.611,05 48.708.214,81 73.100.177,31 218.508.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO 26.266.620,80 38.899.195,72 50.656.601,04 82.528.030,49 198.550.448,05

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 30.939.803,99 39.421.909,16 54.328.679,77 87.159.435,99 211.849.828,91

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 12.416.789,09 40.0865.656,48

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1.567.953,72 11.553.282,45 54.334.001,94 28.495.255,89 95.950.494,00

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 2.072.342,67 2.895.965,31 3.661.670,07 5.044.456,95 13.674.435,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

266.795,49 443.151,77 950.850,24 1.794.230,00

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