Decreto Estadual de Rondônia nº 10854, de 29 de dezembro de 2003

Decreto nº 10854

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Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982 e, em conformidade com o previsto no Decreto nº 54, de 9 de março de 1982, fundamentado no artigo 60, $ 1º, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de dezembro de 1982 e ainda, em face do desfecho a que chegou o Processo instaurado pela Portaria nº 017/CORREGEPOM/2003, de 15 de abril de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Tenente-Coronel PM do QOPM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de agosto de 2002, os seguintes Majores PM:

IMAJ PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA;

IL - MAJ PM RE 02659-7 MAURO PALU;

HI - MAJ PM RE 04751-5 JOSÉ VIDIGAL INFANTE;

IVMAJ PM RE 04761-8 WALTER ARNALDO PEREIRA LEITÃO;

VMAJ PM RE 04750-3 JOSÉ HÉLIO CYSMEIROS PACHÁ; e

VIMAJ PM RE 04755-3 MÁRIO KLEBER ABELHA FERRAZ.

Art. 2.

Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Tenente-Coronel PM do QOPM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2002, os seguintes Majores PM:

IMAJ PM RE 03618-8 ARCELINO JONAS PEREIRA; HMAJ PM RE 02758-9 THELMA ANDERLINE MENDES; e WI - MAJ PM RE 02621-2 JOÃO MOREIRA BONFIM.

Art. 3.

Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major PM do QOPM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2002, os seguintes Capitães PM:

ICAP PM RE 06015-3 MAURÍCIO DOS SANTOS MARTINEZ; e

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Art. 4.

Fica promovida na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major PM do QOPM,

pelo critério de merecimento, a contar de 25 de agosto de 2002, a CAP PM RE 02856-9 CLOTILDE DE OLIVEIRA PORTO.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de agosto de 2002.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2003, 115º da República.

O CASSOL vérnador

IVO NARi

1% Niunçi f PAULO ROBERTO ÓLIVÉIRA DE MORAES Sema de Estado da Segúrança, Defesa e Cidadania

Mo Vá

ANGELINA DOS SANT A ORREI RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10854, de 29 de dezembro de 2003

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