Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10843, de 29 de dezembro de 2003
Decreto nº 10843
DECRETO Nº 10845 ,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso 1, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 01174-8 ANDERSON LEAL ALVES MARINHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12 de dezembro de 2003.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro — de 2003, 115º da República.
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f “N VAVDOUVDD ANGELINA DOS SANTOS(CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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