Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10821, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10821
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1274 de 23 de dezembro de 2003:
DECRETA:
Art, 3º Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 10.762. de 06 de outubro de 2003. conforme Anexo III deste Decreto.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de dezembro de 2003. 115º da República.
IVO NARZISO CASSOL
EDMUNDO LOPES DE SOÚSA Secretario de Estado do Planejamento. a ação Geral e Administração
JOSEA ARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO
NATUREZA
CoDIGO ESPECIFICACAO DA
DESPESA
lruo DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO MAGISTERIO
1611.123611071.2442| FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
3390.3000] 18 500.000,00
TOTAL 500.000,00
PARA
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NATUREZA DA DESPESA
coDIGO ESPECIFICACAO
FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO MAGISTERIO
1611.123611071.2442| FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
4490.5100] 18 500.000,00
TAL 500.000,00
O
CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
QUOTAS TRIMESTRAIS
ANEXO: III
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO NRO. :
DO ENS. FUND. E VALOR. DO
cuxoo o mer. = Desenvorv. | nacisznio |