Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10802, de 23 de dezembro de 2003
Decreto nº 10802
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no Parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2003, 115º da República
PAULO ROBERTO OL DÊ MORAES Secretário de Estadt da Segufanka, Defesa e Cidadania
MAR RA yCaRLOS EDUARDO FERREIRA Diretor Geral da Polícia Civil
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