Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10779, de 18 de dezembro de 2003
Decreto nº 10779
Ns
Nomeia representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
e, DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado como representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil, no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, POMPILIO NASCIMENTO DE MENDONÇA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2003, 115º da República.
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