Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10778, de 18 de dezembro de 2003
Decreto nº 10778
Nomeia representantes da Secretaria de Estado de Finanças no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de Pa setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Os representantes da Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, passam a ser ALEKSSANDRA PACHECO MELO DOS ANJOS, Titular e JOSE ALBERTO ANÍSIO, Suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2003, 115º da República.
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