Decreto Estadual de Rondônia nº 10774, de 16 de dezembro de 2003

Decreto nº 10774

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Art. 1. Art. 2.

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Altera dispositivos do Decreto nº 9997, de 3 de Julho de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

O parágrafo único, do artigo 43, do Decreto nº 9997, de 3 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Saúde, estabelece suas competências, revoga o Decreto nº 9668, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo únicoAs Delegacias Regionais em número de 5 (cinco): Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Ariquemes e Rolim de Moura, contam em sua estrutura com as seguintes unidades comuns:”

Art. 2.

O quadro do Anexo II, do Decreto nº 9997, de 2002, que dispõe sobre os Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Saúde, passa a vigorar nos termos do Anexo único a este Decreto. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2003, 115º da República.

MIGU ILHO Secretári Estado da Saúde

“ Ea e se A 3 : ja Ed ed o» > a a) ”

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

DENOMINAÇÃO DO CARGO QTD |SÍMBOLO

Secretário de Estado da Saúde 1 CDS-20 Coordenador Técnico 1 CDS-18 Assessor Especial 1 7 CDS-17 Secretária de Gabinete 1 CDS-9 Motorista do Gabinete 1 CDS-6 Assessor da Controladoria Interna 1 CDS-14 Gerente de Programa da Procuradoria Jurídica 1 CDS-16 Chefe de Gabinete 1 CDS-13 Assessor Jurídico 2 CDS-14 Assessor Técnico 1 CDS-14 Assessor de Gabinete 1 CDS-14 Assessor de Comunicação Social e Relações Públicas 1 CDS-14 Gerente de Programa de Ações e Serviços De Saúde 1 CDS-16 Chefe de Núcleo de Atenção Básica à Saúde Comunitária 1 CDS-12 Chefe de Grupo de Ações de Atenção à Programas Especiais de Saúde 1 CDS-9 Chefe do Grupo de Serviços de Atenção Básica a Média e Alta Complexidade, e Avaliação 1 CDS-9 Técnica dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Chefe de Equipe de Ações de Atenção à Saúde Bucal 1 CDS-11 Gerente de Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1 CDS-16 Chefe de Núcleo de Vigilância Epidemiológica 1 CDS-12 Chefe de Núcleo de Controle de Endemias 1 CDS-12 Chefe de Núcleo de Imunização e Controle de Doenças Imunopreviniveis 1 CDS-12 Chefe de Núcleo de Vigilância Ambiental 1 CDS-12 Chefe de Núcleo de Controle de Doenças Crônicas e Outras Doenças Transmissíveis 1 CDS-12 Gerente de Programa de Vigilância Sanitária 1 CDS-16 Chefe de Equipe de Normas e Fiscalização de Medicamentos e Produtos Correlatos 1 CDS-11 Chefe de Equipe de Normas e Fiscalização dos Serviços de Saúde 1 CDS-11 Chefe de Grupo de Normas e Fiscalização da Saúde do Trabalhador, 1 CDS-9 Gerente de Programa de Informações, Estatísticas, Controle, Avaliação e Auditoria Do SUS 1 CDS-16 Chefe de Equipe de Controle e Avaliação 1 CDS-11 Chefe de Grupo de Auditoria 1 CDS-9 Chefe de Grupo de Produção Avaliação e Informação de Saúde 1 CDS-9 Chefe de Equipe de Processamento de Dados da Saúde 1 CDS-11 Gerente de Programa de Medicamentos 1 CDS-16 Chefe de Grupo de Programação, Acompanhamento, Avaliação c Assistência Farmacêutica 1 CDS-9 Gerente de Programa do Fundo Estadual de Saúde 1 CDS-16 Gerente de Administração c Finanças 1 CDS-14 Chefe de Grupo de Execução da Programação Orçamentária 1 CDS-9 Chefe de Grupo de Execução Financeira 1 CDS-9 Chefe de Equipe de Material c Patrimônio 1 CDS-11

a A 3 e Chefe de Equipe de Atendimento Geral [os] e Chefe de Núcleo de Informação , Estatística - SUS da Delegacia Regional de Ji-Paraná Motorista da Delegacia Regional de Ji-Paraná fa Joss e (Chefe de Núclco de Vigilância Epidemiológica da Delegacia Regional de Cacoal | 1 | CDS | (Chefe de Núclco Administrativo Financeiro da Delegacia Regional de Cacoal | 1 [os] (Chefe de Núcleo de Ações de Serviços de Saúde da Delegacia Regional de Cacoal | 1 [cos] (Chefe de Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Delegacia Regional de Vilhena [| 1 [cos] (Chefe de Núcleo de Vigilância Sanitária da Delepacia Regional de Vilhena | 1 [cos] (Chefe de Núcleo de Informação, Estatística - SUS da Delegacia Regional de Vilhena | 1 [ cos12 | [Chefe de Núclco de Ações de Serviços de Saúde da Delegacia Regional de Vilhena | 1 | CDS | Motorista da Delegacia Regionalde Vilhena fa fosso] [Gerente da Delegacia Regional de Ariquemes. Ta forsu] RR

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