Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10758, de 8 de dezembro de 2003
Decreto nº 10758
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município
de Cacoal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Gomes, situada na Rua Recife, nº 335, Município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 935, de 23 de agosto de 1978, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Gomes.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em & de dezembro de 2003, 115º da República.
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AL.
CÉSAR LICÓRI Secretário de Estado da Educação
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