Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10752, de 2 de dezembro de 2003
Decreto nº 10752
o Ea DECRETO Nº 10752 ,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA:
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Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 00661-4 SATURNINO RODRIGUES SARAIVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a contar de 17 de abril de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 dedezembro de 2003, 115º da República. di: IVO NARCISO CASSOL aobadas e” Cds [) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES Secretário de Estado da Segirança, Defésa e Cidadania ANGELINA DOS SANEÓS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral dq Polícia Militar do Estado de Rondônia
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