Decreto Estadual de Rondônia nº 10737, de 26 de novembro de 2003

Decreto nº 10737

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DECRETONº 10757 .DE 26DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.

As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações:

Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental Raimundo Cantanhêde, situada na Rua Dom Pedro I, nº 1625, Setor 4, Município de Jaru, criada pelo Decreto nº 1025, de 11 de abril de 1985, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Reimundo Cantanhêde; e

H —a Escola Estadual de Ensino Fundamental Cláudio Manoel da Costa, situada no NUAR -— Colina Verde, no Município Governador Jorge Teixeira, criada pelo Decreto nº 2986, de 21 de julho de 1986, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cláudio Manoel da Costa.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26de novembro de 2003, 115º da República.

CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10737, de 26 de novembro de 2003

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