Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10727, de 17 de novembro de 2003
Decreto nº 10727
é
Revoga o Decreto nº 10417, de 14 de março de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 10417, de 14 de março de 2003, que “Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2003, 115º da República.
VAL A SILVA Coordenador Geral de Recursos Humanos
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