Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10714, de 12 de novembro de 2003
Decreto nº 10714
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Designa servidores para comporem Comissão Especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial, para acompanhamento do Concurso Público para preenchimento de vagas de cargos da área de Segurança Pública:
1 Presidente:
- MAHMOUD FAUZI EL RAFIHI, Delegado de Polícia, matrícula nº 300002287, Diretor da Academia de Polícia Civil;
I[— Membros:
- PAULO ROGÉRIO JOSÉ, Advogado e membro da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, registro nº 383; e
- RENATO EDUARDO DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 300029752.
Art. 2.
Os integrantes da Comissão Especial, ora constituída, exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito e seus serviços considerados de relevância para o Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2003, 115º da República.
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