Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1071, de 25 de abril de 1983
Decreto nº 1071
DECRETO N9 1071 DE 25 DE Abril DE 1 983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 79 do Decre
toe nO31 de 3011.8254
DEC RE TA
nômicas e Funcional Programática, conforme discriminação:
DESPESA:
16.00 - Secretaria de Estado da Educação
16,01 - Secretaria de Estado da Educação
3120,00 - Material de Consumo 6.810.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.190.000,00 TOTAL 12.000.000,00
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PROJETO/AT IV IDADE CORRENTE CAP ITAL TOTAL
16.01.08.49.188.2.117
Apoio Financeiro a Educação Especial 6.810,000,00 5,190,000,00 12.000.000,00 SUB-TOTAL 6.810,000,00 5.190.000,00 12.000.000,00
16.00 - Secretaria de Estado da Educação
16.01 - Secretaria de Estado da Educação
3120.00 - Material de Consumo 910.000,00 4120,00 - Equipamentos e Material Permanente 1.385.000,00 TOTAL 2.295.000,00 PROJETO/AT IV IDADE CORRENTE CAP ITAL TOTAL
16.01.08.49.188.1.073 Organização e Desen volvimento da Educa
ção Pré-Escolar para
Excepcionais 910.000,00 1.385.000,00 2.295.000,00 SUB-TOTAL 910.000,00 1.385.000,00 2.295.000,00 TOTAL 7.720,000,00 6.575.000,00 14.295,000,00
1
anterior serã coberto com recursos financeiros, provenientes do convênio firma
do CENESP/MEC e Secretaria de Estado da Educação/RO., com base no inciso III
do $ 19 do artigo 43 da Lei Federal 4,320 de 17,03,64,
RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 7.720.000,00 2000.00.00 - RECE ITA DE CAPITAL 2400.00.00 - —TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2421.08.00 — TRANSFERÊNC TAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 6.575.000,00 TOTAL 14.295.000,00
dezembro de 1982,
T TRIMESTRE 3.386.305.000,00 II | TRIMESTRE 3.759.992.051,00 III TRIMESTRE 1.634.930.000,00 IV TRIMESTRE 172.565.000,00 TOTAL 8.953.792.051,00
sua publicação, À
lá | UZ Ed
| GOVERNADOR -