Decreto Estadual de Rondônia nº 10707, de 4 de novembro de 2003

Decreto nº 10707

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4 - Ed, ” DECRETO Nº 10/07 ,DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Jaru, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de

e Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.

As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Jaru, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações:

Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental Olga Dellaia, situada na Rua Padre Adolfo Rolh, nº 1260, Centro, criada pelo Decreto nº 2579, de 31 de janeiro de 1985, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Olga Dellaia; e

1 — a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Costa e Silva, situada no NUAR — Bom Jesus, Linha 610, criada pelo Decreto nº 4689, de 1º de junho de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Costa e Silva;

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos

o estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em !! de Novembro - de 2003, 115º da República. IVO NARCI ASSOL Goyérnador CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10707, de 4 de novembro de 2003

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