Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10705, de 31 de outubro de 2003
Decreto nº 10705
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA: aid
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 03633-4 JOSE CARLOS GOMES DA ROCHA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a contar de 10 de setembro de 2003.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2003, 115º da República.
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TRA|DE MORAES efesa e Cidadania
PAULO ROBERTO OL! Secretário de Estado da Ségurança,
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QUILOS, ANGELINA DOS SANTOS CORREIRA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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