Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10693, de 31 de outubro de 2003

Decreto nº 10693

Ver fonte oficial
5 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e a autorização contida na Lei nº 1236, de 13 de outubro de 2003:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais). indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 6 de outubro de 2003. conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2003, 115º da República.

“a " . oa o 4º So sis o se ao 8º dá esa dá Ed s a

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

I | INATUREZA | F | | | coDICGO | ESPECIFICACAO | DA INI| VALOR | I | | DESPESA | T | | l===aa=======0==0nan=nnannan=annnnannannnnan nan nanno nono | I | | Lo | | [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | | | | I L. I I I | | | I | | I [1921.236651043.2246| EXECUCAO DOS SERVICOS DE | | | I I | FISCALIZACAO EM METROLOGIA | | I I | [LEGAL [3390.3300] 40] 8.000,00] | | [3390.3900] 40] 30.000,00] à, | [4490.5200] 40] 8.000,00] I I Il I 46.000,00]

I I I I I I [1921.041221015.2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS | | | | | [ADMINISTRATIVOS. [3390.1400] 40] 17.300,00] I | [3390.3700] 40] 36.000,00] | | | | | 53.300,00] I I I I I I [1921.041221015.2252/ACOES DE INFORMATICA 13390.3600] 40] 10.000,00] | | 13390.3900| 40] 19.000,00] | | 14490.5200]| 40] 5.000,00] | | ] | | 34.000,00] I I I I I I [1921.041221201.2484 | ASSISTENCIA MEDICA [3390.9300] 40] 6.000,00] [1921.041221203.2589|CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE | | | | | | SERVIDORES 1400| 40] 10.000,00] | | 3000| 40] 5.000,00] | | 33001 40] 5.000,00] | | 3900| 40] 5.000,00] | | | | 25.000,00] PN —

. OTAL 164.300,00

CEPRORD

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I

1921

I I I I 11921. I I |

041220000.

- 041220000.

. 236651043.

«041221015.

. 041221015.

«041221201.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO DO DECRETO NRO. :

[INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS I. I

INATUREZA | F | I DA [NI | DESPESA | T

0116|DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR|3390.

I

0150| CUMPRIMENTO SENTENCA JUDICIAL ITRANSITADO JULGADO | (PRECATORIO) I

2246| EXECUCAO DOS SERVICOS DE [FISCALIZACAO EM METROLOGIA ILEGAL I I I

2250 | ADMINISTRACAO DE RECURSOS | HUMANOS . I

2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS |[ADMINISTRATIVOS. I

I 2570 | AUXILIO TRANSPORTE

I I I 13390.

Pag: 0002

12.

10

ua

26.

37 10 30

- 000,00]

I I I 000,00] I I I

- 000,00] « 000,00] « 000,00]

I I 300,00] I I

- 000,00] - 000,00] -« 000,00] - 000,00] 20. 100.

000,00] 000,00| I

- 000,00]

I

I

|

I

9200] 40]

I I

| |

| I

91001 401

I I

I I

l l

1400] 40]

3000| 40]

I I

I I

I I

1100] 001]

I I

I I

3000| 40]

3600| 40|

3900] 401]

9300] 401]

5200| 40]

I I

I I

. 4900] 40] OTAL

oiro 0d CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

fasso saca=aa=====2==="=""="==="==encncananncocananao nono nn | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | l ANEXO DO DECRETO NRO. : I faaanaaaacanacanacann=nannnnanpnnananan inn s ] I TRIMESTRES I | UNIDADES ORCAMENTARIAS | |-== nuno] 1 I z I EI I III I IV | TOTAL I daacacaanaana=a===00 00 ==nnnnnnpon ooo nnnogponn nono cpu nono nnqunnonnnnn qo I I I I I I I | INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | I | I I I |. IPEM | 119.531,98 | 189.423,91 | 261.498,64 | 430.545,47 | 1.001.000,00 | o GRAO

-

Pa

ERRATA DO DECRETO Nº 10693 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.345 de 31 de outubro de 2003

ONDE SE LÊ:

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.300,00 para reforço de dotações consignadas

no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e a autorização contida na Lei nº 1236, de 13 de o

DECRETA:

utubro de 2003:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM; Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais), indicadas no

Anexo IT deste Decreto.

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Pag: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANERO: II REDUZ I ANEXO DO DECRETO NRO. :

| | [NATUREZA

LF | cCoDICGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | [Ta

I | | DESPESA

I | [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS I I

[1921.041221015.2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS

I

I

I

[ADMINISTRATIVOS. [3390.1400] 40] l [3390.3700] 40]

| | | | 17.300,00] 36.000,00] 53.300,00]

164.300,00

a 3 o,

NE rd

RS: à A

PE

we 4 o NNE Li CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

dt=="2—====—=——===== 00202 2nnnnnnnnnnnnnnn nn 4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I ] ANEXO DO DECRETO NRO. : I |=======mmceo == seenana oo onaon canon ooo ssonaa no scans aasa socos caneco | I | INATUREZA | F | | I cCoDICGCO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | | I | DESPESA | T | I [======="==">"====—====—===== === 00000002 nnnonn==n == nnnnnn non] | I I I I I

e I [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | | | I I I I I I I [1921.041221015.2250| ADMINISTRACAO DE RECURSOS I I I | ] | HUMANOS . [3190.1100] 00] 26.300,00] I | I I I I [1921.041221015.2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS I I I I I [ADMINISTRATIVOS. [3390.3000] 40] 37.000,00] I | [3390.3600] 40] 10.000,00] I | [3390.3900] 40] 30.000,00| I I [3390.9300] 40] 3.000,00] | I [4490.5200] 40] 20.000,00] I | | I I 100.000,00] PR

OTAL 164.300,00 q S PN €

LEIA-SE:

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e a autorização contida na Lei nº 1237. de 13 de outubro de 2003;

DECRETA: Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM; Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

I I INATUREZA | F | | | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI| VALOR | I | | DESPESA | T | | |=========>>>=0 000000000... 0. 0200 nn nn oo nnnnnnaaaano==nanaaco==0ceo=cao=oo===== I | [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | | | | I I | | | I [1921.041221015.2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS | | | | ] [ADMINISTRATIVOS. [3390.1400] 40] 14.000,00] | | [3390.3700] 40] 36.000,00] | I | 50.000,00] E a

161.000,00

a * , j ) aE 1843 45.8 D72» 208]: É CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f===""=—===————=——" ===>>> >—>—>>>>=== === === 2002200... 4 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO. : | l==========0===00000 0000002 anonnnnoo nono nono nono nino] | | INATUREZA | F | | | coDICO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | | | | DESPESA | T | | |========== === = anne ancnncncsn css ssnnnnnnnnnoon nn nn] | [INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS | | | | ” | I I | I l [1921.041221015.2250 | ADMINISTRACAO DE RECURSOS | | | | | | HUMANOS. [3190.1100] 00] 26.000,00] [1921.041221015.2251 | MANUTENCAO DE SERVICOS | | I | | |ADMINISTRATIVOS. 13390.3000| 40] 34.000,00] | | [3390.3600| 40] 10.000,00] | | [3390.3900] 40] 30.000,00] | | [3390.9300] 40] 3.000,00] I | [4490.5200] 40] 20.000,00] I I I I I 97.000,00] E ——— NO AD DU DR — TOTAL 161.000,00 IVO NA, SO CASSOL overnador = p EDMU Ss SOUSA Secretario de Estado do amentaZ Coordenação Geral e Administração se P Acer. J ARO DE ANDRADE Seerctário de Estado de Finanças - SEFIN

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo