Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10681, de 13 de outubro de 2003
Decreto nº 10681
Convoca a V Conferência Estadual de Saúde, etapa da XII Conferência Nacional de Saúde em Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a V Conferência Estadual de Saúde, etapa da XII Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no período de 28 a 30 de outubro de 2003, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2.
O tema central da Conferência é: Saúde: Um direito de todos e dever do Estado — A saúde que temos — o SUS que queremos.
Art. 3.
A V Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral da Conferência.
Art. 4.
A Secretaria de Estado da Saúde expedirá, mediante Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da V Conferência Estadual de Saúde, a ser elaborado por Comissão
para esse fim, designada pelo titular da pasta, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde.
Art. 5.
As despesas com a realização da V Conferência Estadual de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 2003, 115º da República.
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