Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10676, de 13 de outubro de 2003
Decreto nº 10676
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 01170-0 CARLOS GUTTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA, com todos os direitos e vantagens inerentes do cargo e função que exerceu.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 2003, 115º da República.
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| NASA ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral/da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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