Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10640, de 5 de setembro de 2003
Decreto nº 10640
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 722.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. ineiso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1208 . de 29 de julho de 2003,
artigo 3
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 05 de setembro de 2003. 115º da República.
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