Decreto Estadual de Rondônia nº 10631, de 28 de agosto de 2003

Decreto nº 10631

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id DECRETO Nº 10631 DE 28 DE AGOSTO DE2003. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982 e, em conformidade com o previsto no Decreto nº 54, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão PM do QOPM, pelo critério de antiguidade a contar de 21 de abril de 2003, os seguintes Primeiros-Tenentes PM:

1-1º TEN PM RE 05151-6 ROGÉRIO PEREIRA PIMENTA; e

TH — 1º TEN PM RE 04114-4 ELCIO APARECIDO DOS SANTOS.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de abril de 2003.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2003, 115º da República.

Gar ma IVO NARCISG CASSOL ha Goveínador

” . Jastjea PAULO ROBERTO OLIVBIRA DE MORAES Secretário de Estadoida Segurança, Defesa e Cidadania ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10631, de 28 de agosto de 2003

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