Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10625, de 20 de agosto de 2003
Decreto nº 10625
,
Nomeia membro do Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado como representante titular do Ministério Público do Estado, no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, HÉVERTON ALVES AGUIAR.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2003, 115º da República.
Publicado no Diário Oficial mom nSSEGGdo dsc>l /0€ /03