Decreto Estadual de Rondônia nº 10624, de 20 de agosto de 2003

Decreto nº 10624

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Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, que instituiu o Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade; e

Considerando a necessidade de desenvolver ações integradas, visando permitir a execução do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, conforme o artigo 19 da Resolução CD/FNDE nº 005, de 24 de abril de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída Equipe Coordenadora do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, com as seguintes competências:

Iestabelecer a comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e demais participantes do » Programa;

IN — assessorar o órgão executor na gestão financeira, técnica e operacional do Programa; e

WI - coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações específicas do Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade, sugerindo ao Secretário de Estado da Educação, ações corretivas, de forma a garantir a aplicação dos recursos financeiros, conforme o disposto na Resolução CD/FNDE nº 005, de 24 de abril de 2003.

Art. 2.

Ficam designados os membros a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos — Projeto Recomeço — Supletivo de Qualidade:

INEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Professora Nível 3;

11 — IRANI FREIRE BENTO — Gerente de Educação;

IM - MARIA DE FÁTIMA NEVES NOUJAIM -— Subgerente do Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil; 1 |

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IVMARTÍDIO GOMES — Executor do Projeto de Educação e Jovens e Adultos e Educação à Distância;

VSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - Professor Nível 3;

VINILZETE DE SOUZA COSTA — Professora Nível 3; e

VIISUELY DE SOUZA FONSECA - Profesor Nível 3. e

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2003, 115º da República.

IVO NAR O CASSOL ernador A caes CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação «e

Decreto Estadual de Rondônia nº 10624, de 20 de agosto de 2003

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