Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10622, de 18 de agosto de 2003
Decreto nº 10622
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Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 1501/03563/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, da servidora LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300014923, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital de Pronto Socorro João Paulo II, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18de agosto de 2003, 115º da República.
A: DA A Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºS2GEdo da! /8 [03