Decreto Estadual de Rondônia nº 10598, de 29 de julho de 2003

Decreto nº 10598

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Art. 1. Art. 2.

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Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 13, & 2º, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 1501/02031/2003,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA LÚCIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de 1º a 4º Séries, matrícula nº 0571.458-1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2003, 115º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10598, de 29 de julho de 2003

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