Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10583, de 17 de julho de 2003
Decreto nº 10583
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1/7 de julho de2003, 115º da República.
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