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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10583, de 17 de julho de 2003

Decreto nº 10583

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Art. 1. Art. 2.
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

Art. 1.
Fica agregada ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de janeiro de 2003, a 2º TEN PM ADM RE 02239-5 SERINI ASCOLI DE QUEIRÓZ, por haver sido designada para exercer a função de Segurança Pessoal do Governador e da Vice-Governadora, do Gabinete Militar, da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1/7 de julho de2003, 115º da República.

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