Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10580, de 16 de julho de 2003

Decreto nº 10580

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1206, de 14 de Julho de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA - FASER, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.500,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), indicadas no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.564, de 08 de julho de 2008, “YT Anexo Ill deste Decreto

DA

x 3 te ua a se? o 4% que EA Ed RES) a a ne sr RA a o NS que Á Rs Ed

Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 20083, 115º da República.

EDMUND Secretario de Estado do Planej enação Geral e Administração

00005599 TY1LOL

00000" +8 00 |ooTT'o6TE SIVIDOS SODAVONA | & TVOSSEA 3Q OLNINVOVA | 68EZ"STOTCLTHO! TOOL

UBZNT OQ & VENIIND VO sEINOaSa SO OQVISS 30 VIBULIHES

00'000-0€T or |000€'06€€ VOLINWHOSNI 30 SHODV| SBZL'STOTELTIO" OZST

OLISNVEL aa TVAQVISS OLNEHVIEVAIA

000007001 00 |00T5*06H+ “SOALIVONAI-0100S QLNSHIONSIN 3a SIAVGINA SVA OVONELSNOD |96EL"OLOTEHTOO"OCTT

VINOQNON 8d OQVLSI OG VIDOS VIDNILSISSY 44 OvovaNna

o0o'cos:T 00 |00€E"06EE

SOXISHTESNOD a HOINIdAS 4 OIQIW IAN aa “DINDAL SG OVOVLIOVAVO|OLEL'STOTERTOO ETIT

BINIDSITOAY OM 4 VONVIHD va SOLISEIG SOQ TYNGVISI ONDE

00'000"05€ 00 |00TT'O6TE *SIVIDOS SODUVONA à OATIN TIAID VOSSA SO OVIVHANNHAA | 00FZ'STOTELTPO"GOTT

vIgOdYNHIAOO | * OIOdY Ma VINOdYNITHOOD

1 | vsgasaa uorva |N va a | vzmuniva

| *"OUN OLIHDIA OG OxaNV

TI FOxaNY uvinawatans oLiazão |

VIUVLNINVONO OVDVWYHDONA dA VIDNIUIO € OVOULSINIHOY 4 TVHAD OVIVNAGHOOD 'OLNEWYPANVIA OQ OQVLSA 30 vIUVLINDAS o :Sea VINOGNON 4a OQYLSI OM ONHSAOO auonazo

00'005:599 TVYLOL

00'000"0€ or |00€6"06EE

NVELZG Oq samOaIANaS SOY VOIGIH VIINSISISSV | 66HZ' TOZTTOEHO" EST

00'000"00T or |ooLt-06EE SOATINULSINIHON SODIANES SA OVINSINNWM| CBZL"STOTEZTIO" 0LST

OLISNVEL aa IVAaVISa OLNSHWLEVASO

00'000" bEp 00 |00TO-06TE *SIVIDOS SODEVINE E OAIIN TIAID TVOSSad da OVOVUSNNHVE | EEE" STOTECTHO! TOET

OVIVELSINTHOY & TVEIO OVIVNECHOOD “OLNANVrANVTA OQ "LSI dq “DES

00'000"00T 9T |00TS'06HP *SONLLVINGI-0100S OINIWIANAIY aq SHOVAINA SVO OVONELSNOD | 96TT'OLOTERTBO"OETT

VINOCNON 3a OQVISE OG TVIDOS VIDNILSISSV Ja OvavaNna

00'005'T 00 |00LY'06EE

soxIanTaSNOS a HOINSANS 3 OIGIW TIAIN aa “DINDIL 4G OVOVLIDVAVO|OFET'STOTEMTSO ETIT

SLNSOSITOAY O 4 voNtIão va SOLIAUIG SOQ TYNGVLSA OQNNI

1 | vssassa

va VEMUNLUN|

VINVLNSNVDHO OVOVHYHDONA JA VIDNTUIO OVDULSININAY 4 TVIZO OVOYNITUOOD 'OLNENYDANYTA OQ OQVLSI da vINvLTRIAS

»o :bed VINOGNON a OdVISI Oq ONHaNOO - — quouaso

sda t v á piiigaãs gas a Biti das SE Soda liêi gs gps cg gi E na à Ri “ bes E o a ves E e a a o a É a E Bi di é Bo Rs Bo Ngtk : á Boro É Sd : O O PitiQes gia Polgi ga so Sam Hj O | “ o Ss a ZA E oie ARE EESS a os mi rá oi So ro ' g 1 ro H Bordas : gididiilOD NR z ei ' " H q mms RES EE Elis RS BB 8 8 q Eoloiaii goes cer Vil TRE SER a ' Me x “ el a q e si jul BE SS 5 E 8: Gg + ima : bo é) q e “a O CE iii ros cs mM PRE mi B ER (dies d : 8 SE ti gimi! 5 goi gil! a ic DS E É SST TTTT ao: a Colo Ni Em Ega aBsizBiii ss a à Bs; Soil GS Sa gs a Sos iBlii ge gs go gg gê iBêL LA BS Ro 8 8 8: REs tio leal E RB E E E EE IRB dE) 6 0 Go 8 8 8: 8 s Log va ú a i Sa Led ns : gg Bd] : Rega : 8 sá Pi E mm mm si BB lil gs an gs 8 gi Pitiscesea air ga! RoRdiis 5 BR Bio E O E Soioidini EB Bo ER 8: atri E aê V si dita do x 1 ra H E : Bold: : Botas : gotas : Gorda : my ' paia a | roi : E H , ' “o 8! ; ' ' ou É Ê ã: Podmwl E : ; DE. EE é ã a uno! Lê! EE «é a 8; Polêio BB sã : Por êÊ ig Rg q du! . . O RR q: im dd E Eu dao É 8: na os & às: E Bla 8º Ro fa É BE: iêia Sodsaã g RENAN ER as 88 sã, à dg: :ê ia. 28 RE Sho E :á | fc Eu CE PS 8: idiaigsdo ação Se , Big: SE Es sé gas 48: MB Bi és Sa ddg é sã: : Ro sê 25 e EE Sp Em: pr Bi As PS Ss HAS ÉS Eé: a E E Bã as 27 az gm hã: E alo : Bê gg dE CSE SE Es E vê ' 88 E. 588 nSá gé ng: E o: Bê 6s 68 885 8É Ba: & EA a

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo