Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10551, de 16 de junho de 2003
Decreto nº 10551
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2003, 115º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
Publicado us Diário Oficial i dy — nº52S53do dia 2216 tos 7 ho E Q 9 ie
O Decreto nº 10551, de 16 de julho de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5253, de 23 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Pimenta Bueno, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de julho de 2001.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2003, 115º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
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O Decreto nº 10551, de 16 de julho de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5253, de 23 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Pimenta Bueno, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ A Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Valdir Monfredinho, situada na Avenida dos Imigrantes, CTG, nº 1845, Município de Pimenta Bueno, criada pelo Decreto nº 7372, de 28
de fevereiro de 1996, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Valdir Monfredinho.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2003, 115º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
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