Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10549, de 16 de junho de 2003
Decreto nº 10549
DECRETO N.º 10549, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
Dispõe sobre inclusão de aluno BombeiroMilitar no Quadro do corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o item 11.3 € 12.2 do Edital nº 005/CGRH, de 10 de janeiro de 2002, e artigo 39, da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002,
Art. 1.
- Fica Inciuído no Quadro do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, o aluno Bombeiro Militar JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO, aprovado em concurso público, homologado pelo Edital nº 193/CGRH, de 03 de dezembro de 2002,
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 2 de dezembro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em l6de junho de 2003, 115º da
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