Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10546, de 16 de junho de 2003
Decreto nº 10546
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01400-1 JOSE VENTURA PEREIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2003, 115º da República.
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ERNANDO FALLER — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de prdônia
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