Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10534, de 9 de junho de 2003
Decreto nº 10534
Substitui representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de dezembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Os representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, passam a ser JOÃO RODRIGUES DA SILVA, Titular e MARIA SILVIA GARCIA, Suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2003, 115º da República.
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